Ser investigado ou processado criminalmente é um momento de muita angústia, tanto para quem é acusado quanto para sua família. Mas é fundamental saber que, mesmo nessa situação, você continua tendo direitos garantidos pela lei, e nenhum deles pode ser ignorado.
Seus direitos não desaparecem com a acusação
Toda pessoa tem direito à ampla defesa e ao contraditório , ou seja, o direito de se defender e de apresentar sua versão dos fatos antes de qualquer decisão. Também existe o direito de permanência em silêncio sem que isso seja usado contra você, o direito de ser tratado com dignidade durante todo o processo, e o direito a um julgamento justo , respeitando todas as regras da lei.
E se a prisão já aconteceu?
Existem diferentes situações de prisão, e cada uma das regras próprias que precisam ser observadas:
- Prisão em flagrante : ocorre no momento do suposto crime e precisa ser comunicada à Justiça em até 24 horas, quando é comprovada a legalidade da prisão e a possibilidade de soltura.
- Prisão preventiva : é decretada durante a investigação ou processo, antes do julgamento, e deve ser sempre uma medida excepcional — não pode ser usada como regra.
- Prisão por descumprimento de medida protetiva (Lei Maria da Penha) : pode ocorrer quando há violação das medidas impostas para proteção da vítima, mas mesmo nesses casos o acusado tem direito à defesa e à revisão da prisão.
Em todas essas situações, é possível exigir a revisão da prisão , pedir liberdade provisória ou até a substituição por medidas cautelares, dependendo do caso.
Não espere o processo avançar para buscar ajuda
Muita gente acredita que só precisa se preocupar com um advogado quando o processo já está avançado, mas o ideal é buscar ajuda jurídica desde o primeiro momento — seja em um boletim de ocorrência, uma investigação policial, uma prisão em flagrante ou logo após ser notificado de um processo. Isso faz toda a diferença no resultado final, pois muitas questões podem ser resolvidas ou minimizadas logo no início.
Quanto antes agir, melhores as chances
Se você ou alguém da sua família está enfrentando uma situação assim, não espere. Quanto antes a defesa começar, maiores são as chances de um bom resultado.
